Leis de incentivo
Lei Rubem Braga
Criada em 2008, a Lei Rubem Braga é o principal mecanismo de fomento a novos projetos artísticos e culturais de Cachoeiro de Itapemirim. Lançado uma vez por ano, o edital da LRB permite o financiamento dos projeto elaborados por artistas e grupos culturais locais direcionados a 11 áreas de concentração diferentes: Música; Dança; Teatro, circo e ópera; Cinema, fotografia e vídeo; Literatura; Artes plásticas, artes gráficas e filatelia; Carnaval; Folclore e Capoeira; Artesanato; História; Acervo e patrimônio histórico e cultural de museus e centros culturais.
As melhores propostas são selecionadas de acordo com o parecer de avaliadores independentes (também selecionados por chamamento público), que levam em consideração a adequação das propostas aos critérios estabelecidos no edital e o quantitativo de vagas previstas para cada área.
A edição mais recente do edital da Lei Rubem Braga pode ser conferida na aba Editais (link).
Telefone: (28) 3155-5331
Lei Mestre João Inácio
A Lei Mestre João Inácio é destinada a reconhecer grupos e pessoas com destacada atuação em atividades da cultura tradicional ou popular com o título de Patrimônio Vivo de Cachoeiro de Itapemirim. Além da utilização do título honorífico, os grupos e personalidades reconhecidas passam a ter prioridade na análise de projetos apresentados nos editais da Lei Rubem Braga.
O processo para formulação de novos registros de Patrimônio Vivo pode ser provocado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Associação de Folclore de Cachoeiro de Itapemirim ou entidades sem fins lucrativos sediadas no município que tenham entre suas atribuições a preservação do patrimônio cultural e artístico da cidade. Formulado o requerimento com o(s) candidato(s) e respectiva documentação, um edital é publicado para amplo conhecimento da(s) candidatura(s) e eventual pedido de impugnação.
A lei estabelece número máximo de seis registros anuais como Patrimônio Vivo, respeitando o limite máximo de 50 inscrições ativas.
Telefone: (28) 3155-5331