Publicado em: 04/09/2024 - Atualizado há 1 mês / Por: Cultura e Turismo (Semcult) EDITAL N.° 04/2024 – LEI PAULO GUSTAVO – FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS Nº 04/2024 ANEXO IV - TERMO DE COMPROMISSO ANEXO II - PLANILHA DE CUSTOS ANEXO III - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA PUBLICAÇÃO DA 1ª FASE - HABILITAÇÃO DOCUMENTAL