- EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS Nº 04/2024
- ANEXO IV - TERMO DE COMPROMISSO
- ANEXO II - PLANILHA DE CUSTOS
- ANEXO III - PRESTAÇÃO DE CONTAS
- ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
- PUBLICAÇÃO DA 1ª FASE - HABILITAÇÃO DOCUMENTAL
- RESULTADO DA 2ª FASE - AVALIAÇÃO TÉCNICA
- RESULTADO APÓS PERIODO RECURSAL
- ATO CONVOCATÓRIO
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