- EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS Nº 03/2024
- ANEXO IV - TERMO DE COMPROMISSO
- ANEXO II - PLANILHA DE CUSTOS
- ANEXO III - RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
- ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
- ERRATA DE EDITAL N° 03/2024
- PUBLICAÇÃO DA 1ª FASE - HABILITAÇÃO DOCUMENTAL
- Resultado da 2ª fase - avaliação técnica
- RESULTADO FINAL APÓS PERIODO RECURSAL
- ATO CONVOCATÓRIO
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