Gerência Adjunta de Contratos e Convênios
Compete a Gerência Adjunta de Contratos e Convênios:
I – Redigir minutas de Contratos, Convênios e Termos Aditivos firmados pela Prefeitura Municipal e administrá-los;
II – Formatar as minutas de Ata de Registro de Preço, Contratos originados de Licitação e de Atas de Registro de Preços firmados pela Prefeitura Municipal;
III – Registrar e manter arquivo das vias originais dos acordos;
IV – Confeccionar extratos de Acordos, Rescisões, Distratos, Inidoneidades, Cancelamento de item da Ata de Registro de Preço, Dispensa, Inexigibilidade, Ata de Registro de Preço, Termos Aditivos, Convênios, Adesão à Ata de Registro de Preço e encaminhá-los para publicação no Diário Oficial do Município;
V – Convocar os contratantes e convenentes para assinatura dos acordos e orientar a respeito das exigências para assinatura do contrato ou convênio;
VI – Inserir no Sistema E & L os instrumentos formalizados que serão direcionados para o Portal da Transparência, nos seguintes links:
https://transparencia.cachoeiro.es.gov.br/transparencia/contrato
https://transparencia.cachoeiro.es.gov.br/transparencia/documento?tipo=61
https://transparencia.cachoeiro.es.gov.br/transparencia/repasse/convenio?acao=1