Em Cachoeiro, a prefeitura vem recolhendo veículos abandonados em via pública, com base na nova legislação: resolução federal 623, de 2016, e portaria municipal 919, de novembro passado. As ações mais recentes incluem a região dos bairros Rubem Braga e Vila Rica.
O convênio com a empresa que cuida da remoção foi assinado pelo município, e os agentes do setor de Trânsito são responsáveis pelo encaminhamento aos pátios de custódia. A avenida Carlos Lindenberg, no Rubem Braga, recebeu ação neste fim de semana, aumentando para 25 o número de notificações desde a mudança.
Com base nas notificações da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (Semset), desde dezembro, a maioria dos proprietários escolhe retirar o veículo e dar direcionamento adequado. Dezoito já foram retirados desse modo, e 4 foram retirados pela prefeitura.
“Temos outros 3 veículos, ainda dentro do prazo determinado, aguardando que o responsável se manifeste, mas estamos acompanhando com monitoramento nessas áreas. A população pode contribuir, ligando para os telefones 156, 153 e 190 e denunciando veículos com aparência de abandono. É uma situação que gera prejuízos à segurança, à mobilidade e à saúde”, adianta o secretário municipal de Segurança e Trânsito, Ruy Guedes Junior.
Convênio e portaria permitiram ampliação
A permissão legal para recolhimento de veículos abandonados veio com a resolução 623 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 2016. Em agosto último, a prefeitura de Cachoeiro firmou um convênio com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o retorno dos serviços de remoção de veículos e estadia em pátios.
A medida permitiu que os agentes de Trânsito pudessem voltar a aplicar o que determina a lei a respeito de condutores que cometem algum tipo de infração. A portaria municipal veio em novembro, para regular as ações de remoção.
Dos 25 veículos abandonados notificados:
-18 retirados pelo proprietário
-4 removidos para pátio.
-3 ainda no prazo