Trinta e cinco servidores da prefeitura de Cachoeiro aprofundaram conhecimentos e habilidades durante ações de capacitação no curso ‘Caravana do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil’, realizado nesta semana.
Os encontros ocorreram no auditório da Universidade Paulista – Unip Interativa Polo Cachoeiro, de terça (7) até esta quinta-feira (9), e foram conduzidos pelos docentes Cézar Manhães e Maristela Guasti.
O curso é fruto de parceria entre Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp) e a Secretaria de Administração e Serviços Internos (Semasi), com apoio da Universidade Paulista Unip Interativa Polo Cachoeiro e do Banco Banestes.
A ação apresentou as disposições normativas da Lei nº 13.019/2014 e debateu os procedimentos que deverão ser adotados na Administração Pública visando a regulamentação, normatização e implementação das ações necessárias ao atendimento das exigências requeridas para efetivação de transferências voluntárias de recursos públicos às Organizações da Sociedade Civil (OSCs), bem como capacitar servidores municipais para atuar em todas as fases da celebração dos instrumentos de Colaboração e Fomento vinculados às parcerias com essas entidades.
De acordo com a diretora-presidente da Esesp, Dangela Bertoldi Volkers, a abordagem deste tema é essencial, principalmente por se tratar de um assunto relativamente novo. “Vamos abrir esta turma para atender aos profissionais das entidades. Isso significa garantir que as partes envolvidas no processo terão pleno conhecimento e poderão conduzir estas parcerias conforme previsto na lei”, destacou.
O secretário de Administração e Serviços Internos, Rodrigo Magnago, ressalta que o curso integra as ações da Escola do Servidor e é de grande valia para capacitar e atualizar os servidores da prefeitura de Cachoeiro sobre as normas legais e conceituais que disciplinam a celebração de parcerias entre a Administração Pública e entidades privadas sem fins lucrativos, considerando os aspectos conceituais e as disposições normativas da lei nº 13.019/2014.