Foto: Procon/MS
Já estão abertas as inscrições para o seminário em comemoração aos 32 anos de promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que será realizado pelo Procon de Cachoeiro no dia 21 de setembro.
Com início às 18h, no auditório da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), em Morro Grande, o evento contará com uma palestra sobre o tema “Tratamento dos consumidores superendividados, dificuldades e desafios na implementação da Lei do Superendividamento”, ministrada pelo procurador do Estado, Leonardo de Medeiros Garcia.
Garcia é mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP e especialista em Direito de Consumo e Economia pela Universidade de Castilla la Mancha.
A programação inclui, ainda, o lançamento de uma versão própria do CDC do Procon de Cachoeiro, contendo leis federais, estaduais e municipais, além de outras informações pertinentes aos consumidores.
Os interessados em participar do seminário devem se inscrever, gratuitamente, no site capacita.cachoeiro.es.gov.br. Na tarde desta quinta-feira (25), das 500 vagas, inicialmente ofertadas, 126 já haviam sido preenchidas.