Durante encontro promovido no gabinete do prefeito Carlos Casteglione, na manhã desta quarta-feira (21), a Agência Municipal de Regulação do Serviço Públicos Delegados (Agersa) apresentou a primeira versão do termo de referência que define a licitação para a concessão do novo modelo do estacionamento rotativo de Cachoeiro de Itapemirim.
Autoridades políticas, lideranças comunitárias e jornalistas, além de secretários e servidores das pastas e autarquias municipais, estiveram presentes para conhecer o documento (elaborado por grupo técnico criado pelo prefeito), no qual estão estabelecidas as diretrizes iniciais sobre o processo para contratação da empresa que vai administrar o rotativo.
O diretor de transportes e serviços públicos delegados da Agersa, Kleber Paiva, explicou que a licitação – que deve ser aberta, provavelmente, ainda este ano – será realizada na modalidade de concorrência pública.
Ele também destacou outros importantes pontos que serão exigidos às empresas que disputarão o edital, tais como: oferta de recursos tecnológicos à população para monitorar, pela internet, vagas disponíveis dos estacionamentos; e flexibilidade no pagamento da utilização desses espaços, que poderá ser feito com cartões de crédito.
Já Casteglione salientou que a destinação específica de outorga (repasse à Municipalidade de um percentual sobre a renda auferida pela exploração do serviço) transformará o rotativo em uma ferramenta efetiva de mobilidade, uma vez que subsidiará o sistema de transporte coletivo público de Cachoeiro, visando à modicidade da tarifa.
“A nossa meta é que o subsídio permita que todo o município passe a contar com um valor único de tarifa, que terá como base o valor da linha urbana. Deste modo, distritos de Burarama e São Vicente, que hoje pagam uma tarifa de R$ 8,00 e R$ 7,50, respectivamente, poderão pagar o valor da tarifa urbana, a partir dos primeiros meses de exploração do novo modelo do rotativo”, acrescentou Paiva.
Formulação do novo sistema terá participação popular
O termo de referência também será submetido à apreciação popular, por meio de duas audiências públicas: uma no Auditório do Fórum Desembargador Horta de Araújo, no dia 27 deste mês, e outra no Plenário da Câmara Municipal, no dia 28. Serão realizadas à noite, às 19h, para possibilitar maior participação da população.
Nas audiências, serão discutidas todas as etapas da licitação e questões referentes ao serviço, como o tempo de rotação das vagas, locais de vagas para implantação do rotativo além das determinadas no polígono.
O público poderá esclarecer dúvidas com os técnicos da Agência Municipal de Regulação do Serviço Públicos Delegados (Agersa), da empresa de tecnologia Dataci e das secretarias municipais responsáveis pelo processo licitatório. A população também vai poder enviar sugestões, até o dia 30, para o seguinte e-mail: rotativo@agersa.es.gov.br.