Foto: Divulgação/PMCI
Os microempreendedores individuais (MEI) capixabas que atuam no comércio, indústria ou transporte agora podem fazer a solicitação da Inscrição Estadual. A medida foi autorizada nesta semana e a Sala do Empreendedor de Cachoeiro já está oferecendo apoio aos que queiram solicitar a inscrição.
Para fazer o pedido, o microempreendedor precisa procurar a Sala, que fica no Shopping Cachoeiro, no segundo andar, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. É preciso levar os documentos pessoais, comprovante de residência e número do CNPJ. Durante o atendimento, o servidor da Sala do Empreendedor fará a solicitação e depois será gerado um protocolo, que poderá ser acompanhado pelo site do Simplifica-ES, do governo estadual.
A Inscrição Estadual não é obrigatória e não gera custo ao MEI. Com ela, o microempreendedor terá acesso a emissão eletrônica de alguns documentos, como: nota fiscal eletrônica (NF-e), documento do varejo (NFC-e), conhecimento de transporte eletrônico (CT-e e MDF-e).
Nos casos de emissão de documento fiscal eletrônico, o MEI necessitará ter um Certificado Digital. Além disso, mesmo tendo a Inscrição Estadual, o MEI permanece com o direito de emissão da Nota Fiscal Avulsa, caso queira.
“A Sala do Empreendedor vai atuar como facilitadora da adesão à Inscrição Estadual, que garante aos microempreendedores benefícios como a possibilidade de venda de produtos para outros estados, participação em licitações e vendas para e-commerce (comércio eletrônico)”, ressalta o secretário de Desenvolvimento Econômico, Francisco Montovanelli.