A prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim conseguiu economizar R$ 7.945.609,70 renegociando débitos do município herdados de gestões passadas.
São dívidas com INSS, Ministério do Trabalho e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) que estavam parceladas com grandes incidências de multas e juros.
No caso do INSS, foi identificado que o município pagou em gestões passadas por dívidas já prescritas e foi providenciada a revisão do cálculo dos débitos. Assim, foi possível liquidar uma dívida de R$ 3.572.984,04, o que significa uma economia mensal de R$ 440 mil no parcelamento que o município havia contraído junto ao instituto.
Em outro caso, também solucionado este mês, a dívida do município com o Pasep, que em janeiro somava o montante de aproximadamente R$ 8 milhões e exigia um pagamento mensal à Receita Federal na ordem de R$ 200 mil por mês, foi reduzida em desconto de R$ 3.050.094,30, porque a Secretaria Municipal de Fazenda, atenta às mudanças na legislação federal, pleiteou e conseguiu incluir esse débito no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), do Governo Federal, instituído pela Medida Provisória 783/2017. Essa ação vai possibilitar que o valor mensal pago à Receita Federal seja reduzido para R$ 100 mil até a dívida ser quitada em 37 parcelas.
Quanto ao Ministério do Trabalho, foi identificada a existência de dois autos de infração de anos anteriores, referentes a obrigações descumpridas pelo município, no valor total de R$ 3.702.437,66, que puderam ser reduzidos em R$ 1.322.531,66. Isso porque, também graças ao acompanhamento da legislação federal e da constante busca por melhores condições para o município, a Secretaria de Fazenda obteve os benefícios previstos na Medida Provisória 778/2017.
“Essa é uma grande notícia para a população de Cachoeiro, pois são mais R$ 8 milhões que vão deixar de ser pagos ao Governo Federal, referentes a dívidas antigas, que poderão ser aplicados nas mais diversas necessidades da nossa cidade. Cerca de R$ 2 milhões serão liberados no orçamento já neste ano”, comemora o secretário de Fazenda, Rogelio Pegoretti Amorim.