Foto: Márcia Leal/PMCI
Nesta terça-feira (15), Dia do Consumidor, o Procon de Cachoeiro publicou o Cadastro Municipal de Reclamações Fundamentadas de 2021, que consiste na relação de queixas formalizadas no órgão de defesa do consumidor no ano passado.
O documento está disponível no site www.cachoeiro.es.gov.br/procon e pode ser conferido, também, no Diário Oficial do Município.
A elaboração do cadastro e sua divulgação são deveres de todos os Procons, previstos no Código de Defesa do Consumidor e no decreto federal 2.181/97, que organiza o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
São inseridas na lista apenas reclamações que se provaram procedentes, a partir da constatação de infrações contra o consumidor. Assim, ela garante transparência a dados como os tipos de queixas mais recorrentes e as empresas mais acionadas.
“É um material importante para consulta dos consumidores, que podem conhecer as empresas que mais tiveram reclamações fundamentadas contra elas e, assim nortear suas futuras escolhas de consumo. Essa é uma prática de transparência pública, essencial também para que as empresas se conscientizem de que o bem maior que elas têm são os seus clientes e que precisam dedicar atenção especial ao consumidor, peça fundamental para o funcionamento de suas atividades comerciais”, afirma o coordenador executivo do Procon de Cachoeiro, Fabiano Pimentel.
O Procon está localizado na rua Bernardo Horta, 204, bairro Guandu, e atende de segunda a sexta, das 12h às 17h. O telefone é o (28) 3155-5262.