Foto: Márcia Leal/PMCI
Os contribuintes cachoeirenses têm a possibilidade de ajudar a transformar a vida de crianças, adolescentes e idosos do município. Trata-se da destinação de parte do Imposto de Renda (IR), que pode ser repassado para os Fundos Municipais da Criança e do Idoso.
Qualquer pessoa física que contribua com IR na modalidade de declaração completa pode realizar a destinação, que é limitada a 3% do imposto devido para cada fundo (6% no total), calculado pelo próprio sistema.
O contribuinte não pagará uma quantia maior de imposto, nem terá sua restituição diminuída. Apenas permitirá que parte do tributo devido seja destinado diretamente para um fundo social.
De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Social de Cachoeiro, Márcia Bezerra, os valores resultantes da destinação do Imposto de Renda são uma das principais formas de captação de recursos dos fundos sociais.
“Os recursos destinados por meio da declaração do Imposto de Renda contribuem muito com as atividades de atendimento às crianças e idosos em Cachoeiro. Por isso, incentivamos todos a realizarem esse gesto simples, que não traz custos adicionais ao contribuinte, mas que pode mudar a vida de muitas pessoas”, destacou.
Buscando contribuir para o aumento do número de cachoeirenses que destinam recursos para os fundos, a Prefeitura de Cachoeiro tem intensificado a divulgação dessa possibilidade no período de declaração do IR. A Associação dos Contabilistas do Sul do Estado do Espírito Santo (Ascosul) é parceira da administração municipal nessa iniciativa e tem incentivado seus associados a orientarem seus clientes sobre a destinação.
Como contribuir?
Para contribuir, depois de preencher a declaração completa, basta selecionar o fundo e colocar o valor, sendo que é possível destinar para mais de um (cada um deles pode receber até 3%). O próximo passo é gerar e imprimir o documento de arrecadação de receitas federais (Darf) e quitar até o dia 29 de abril, último prazo para entregar a declaração do IR.
Com isso, o fundo beneficiado receberá o recurso e o contribuinte terá o referido valor subtraído do imposto a pagar, ou acrescido na sua restituição, dependendo de qual for a situação. No caso de restituição, quando ela ocorrer, o valor é corrigido pela taxa Selic.
O que são os fundos?
Os Fundos da Criança e Adolescente (FIA) são fundos públicos que têm como objetivo financiar projetos que atuem na proteção, promoção e defesa dos direitos da criança de adolescente. Em Cachoeiro, esses fundos são geridos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consemca), que é responsável por acolher e destinar os recursos para projetos que promovam a garantia de direitos de meninas e meninos.
Com os valores destinados em 2021, nove instituições cachoeirenses foram contempladas. São elas: Liga Desportiva, Baden-Powell, Instituto Nossa Senhora da Penha, Conservatório de Música, Rochativa, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Instituto Casa Verde, Liga Urbana Social de Basquete (Lusb) e o Centro Salesiano do Adolescente Trabalhador (Cesam).
Já os Fundos do Idoso visam a garantia de direitos da pessoa idosa, conforme determina o Estatuto do Idoso, beneficiando instituições que acolhem pessoas carentes com 60 anos ou mais, garantindo saúde, assistência e inclusão social, proporcionando qualidade de vida a essas pessoas.
Em Cachoeiro, este será o primeiro ano de captação de recursos para o Fundo do idoso, que destinará os valores para as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) Adelson Rebello Moreira, Nina Moreira e João XXIII