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As pessoas não costumam estar preparadas para a morte, muito menos para as despesas e a burocracia que a cercam. Nessas horas, estar amparado por um plano funerário, também conhecido como seguro funeral, pode ser uma boa ideia. Mas, o Procon de Cachoeiro alerta: assim como na contratação de outros seguros, como o de vida, por exemplo, o seguro funeral tem nuances específicas que devem ser observadas pelo consumidor antes de fechar contrato.
Antes de mais nada, é fundamental ter em mente que a assistência funerária não tem o mesmo objetivo do seguro de vida. “O seguro funeral cobre despesas associadas ao sepultamento do segurado”, explica o coordenador executivo do Procon de Cachoeiro, Fabiano Pimentel.
Segundo Fabiano, é preciso verificar se não há cobrança indevida ou abusiva, bem como alterações no que fora contratado previamente. “Os planos de assistência funerária, que são uma espécie de seguro de prazo indeterminado, possuem período de carência. Caso o associado faleça, é importante verificar se alguns serviços e produtos contratados não estão incluídos no funeral”, ressalta.
O consumidor, ao contratar um plano de assistência funerária, deve considerar uma série de fatores, como a cobertura oferecida, os itens do contrato – neste caso, é de suma importância ler e entender muito bem todos os pontos contidos no contrato antes de assiná-lo -, os valores e reajustes praticados, a possibilidade de inclusão e exclusão de dependentes e a apólice.
Legislação própria
Para evitar que haja problemas com o plano funerário, entrou em vigor, no Brasil, em março de 2016, a Lei 13.261, que regulamenta a oferta de planos de assistência funerária, estabelecendo que eles apresentem contrato com descrição detalhada de todos os serviços que serão prestados. Um dos motivos para aprovação de uma legislação própria foi o alto número de reclamações registradas. Em Cachoeiro, entre 2020 e 2021, foram registrados 62 atendimentos.
Mesmo sendo amparado por uma legislação específica, o consumidor continua, também, contemplado pelo Código de Defesa do Consumidor nesse tipo de caso.
Para atendimentos, o Procon de Cachoeiro funciona de segunda a sexta, as 12 às 17h, na rua Bernardo Horta, 204, Guandu. Mais informações pelo telefone 3155-5262.