A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Cachoeiro de Itapemirim (Semdes) empossou os primeiros membros do Comitê Permanente de Proteção à Diversidade e Cidadania do município, em reunião realizada nesta terça-feira (7), na sede da secretaria, na Ilha da Luz.
O comitê – criado pelo Decreto 27.091, de 13 de julho de 2017, e alterado recentemente pelo Decreto 30.097, de 10 de setembro de 2021 – é um órgão colegiado de natureza consultiva, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Sua finalidade é formular e propor diretrizes de ações governamentais, em âmbito municipal, voltadas para a proteção à diversidade e cidadania. O comitê também atua na promoção e defesa dos direitos, de caráter intersetorial e paritário, com objetivos que contribuam com as ações integradas de inclusão, fortalecimento, empoderamento e cidadania do público LGBTQIA+.
Atualmente, o comitê é composto por, no mínimo, um membro titular e respectivo suplente das seguintes secretarias municipais: Desenvolvimento Social, Educação, Saúde e Segurança. Além disso, há membros representantes de entidade do movimento LGBTQIA+ e de movimento Partidário ou área equivalente.
“O público LGBTQIA+, muitas vezes, passa por dificuldades para ter acesso a diretos básicos, como saúde e educação. Na questão da segurança, precisamos discutir sobre abordagens, perseguição e prostituição. Precisamos trabalhar com representatividade em todas essas áreas, principalmente para reprimir o preconceito e a discriminação”, destaca a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Márcia Bezerra.
“Sabemos que são muitos os desafios para manter a discussão de políticas públicas para cidadania e direitos humanos, não só em Cachoeiro, mas em todo o Brasil. Cachoeiro é o primeiro município do Espírito Santo a dar posse ao comitê que trata de diversidade e cidadania, por isso nos orgulhamos em dar um passo tão importante em benefício da população LGBTQIA+”, completa a secretária.
Semana dos Direitos Humanos
A posse dos membros do comitê faz parte da Semana dos Direitos Humanos, programação especial preparada pela Semdes em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro, sexta-feira).
Composição do Comitê Permanente de Proteção à Diversidade e Cidadania:
Thiago Elias Tognere – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Gean Fernandes Giardini – Secretaria Municipal de Educação
Guilherme Guimarães Neto – Secretaria Municipal de Saúde
Geovane Roberto dos Santos – ONG
Eric Gonçalves de Souza – sociedade civil
Confira a programação da Semana dos Direitos Humanos:
Quinta-feira, 09/12
8h às 17h – Divulgação do Programa Oportuni (cadastro de jovens), junto à ação Aderes Itinerante (Guandu)
Sexta-feira, 10/12
14h- Participação da Gerência de Direitos Humanos na audiência pública promovida pelo CDDH Pedro Reis, na Câmara Municipal
17h – Participação da Gerência de Direitos Humanos e da Subsecretaria de Cidadania no Sarau promovido pelo CDDH Pedro Reis, na praça Jerônimo Monteiro