Foto: Márcia Leal/PMCI
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher está com inscrições abertas para a eleição de novas representantes para o biênio 2022/2023. As inscrições podem ser feitas por organizações da sociedade civil ligadas ao tema, e serão aceitas até dia 24 de dezembro deste ano, mediante apresentação da documentação exigida em edital, publicado no Diário Oficial de Cachoeiro de Itapemirim (edição de 25 de novembro). A eleição ocorrerá em 10 de fevereiro de 2022.
Entre os documentos constam: estatuto registrado em cartório ou outra prova de aquisição de personalidade jurídica; ata de eleição registrada em cartório da última diretoria eleita; última ata da assembleia geral ordinária; procuração conferindo poderes especiais ao mandatário para votar pela mesma, quando não o fizer o respectivo representante legal; CNPJ atualizado e declaração indicando qual segmento deseja se habilitar.
Esses documentos devem ser entregues, junto com a indicação de nomes para titular e suplente de um dos seguintes segmentos: Organizações da Sociedade Civil da Rede Feminista; representante de Organizações da Sociedade Civil não Governamental; Fórum Regional de Mulher; Mulher Negra do Município; Mulher com Deficiência; Mulher Jovem Adolescente; Mulher da Terceira Idade; Mulher Trabalhadora Rural; Núcleo de Estudo de Gênero de Universidades/Faculdades; Entidade de Classe; Entidade Sindical.
A documentação deverá ser entregue com cópia autenticada em cartório ou acompanhada do original para autenticação na hora da entrega. Depois, deverá ser posta em envelope endereçado à presidente da Comissão Eleitoral, Michele Alves de Oliveira, na Secretaria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, localizada à Rua Joubert Alves Ayub S/Nº, Ilha da Luz. O horário de atendimento é das 11h às 16h, e o telefone de contato é o (28) 3511-2219.
A eleição dos novos membros está marcada para o próximo dia 10 de fevereiro e contará com todas as organizações da sociedade civil habilitadas a participar.
Saiba mais sobre o conselho
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tem várias atribuições importantes na luta pela igualdade de direitos, incluindo: a promoção da cidadania feminina, da equidade social das relações de gênero e o fortalecimento da população feminina por meio da capacitação; promoção da integração e articulação de programas de governo em diversas áreas da administração pública direta e indireta; monitoramento e proposição de políticas públicas comprometidas com a superação do preconceito e da desigualdade de gênero; o acompanhamento e fiscalização das leis, no que concerne aos direitos assegurados ao público, entre outras.
Seu funcionamento está descrito na Lei 7615, publicada no Diário Oficial de Cachoeiro de Itapemirim no dia 5 de dezembro de 2018, e pode ser conferida no site oficial da Prefeitura: www.cachoeiro.es.gov.br.