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Data comemorativa

Confira as dicas do Procon de Cachoeiro para compras do Dia dos Pais

Órgão de defesa do consumidor alerta para situações de comercialização em lojas físicas ou virtuais
Foto: Márcia Leal/PMCI

No próximo domingo, 8 de agosto, será celebrado o Dia dos Pais. Tendo em vista as vendas no comércio por conta da data comemorativa, o Procon de Cachoeiro oferece algumas dicas ao consumidor que decidir comprar um presente.

Em primeiro lugar, é preciso ter muita atenção às medidas sanitárias, no caso de sair de casa para compras em loja física. Apesar de Cachoeiro estar em risco baixo para Covid-19, o grau de propagação do vírus ainda é grande.

O Procon aconselha que os consumidores já saiam de casa com uma ideia formada do que pretende comprar e do quanto pretende gastar. Isso facilita na hora de comparar produtos por preço e qualidade, evitando gastos desnecessários.

Para as compras realizadas pela internet ou telefone, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito de arrependimento, que é a desistência da aquisição no prazo de sete dias a contar do recebimento do produto. Outra possibilidade é a recusa em receber, caso o produto tenha sido enviado em desconformidade com o que havia sido acordado com o vendedor.

Na hora de comprar, é importante, também, verificar se as condições de pagamento estão claras. O consumidor deve observar, se os dados relativos a encargos de parcelamentos, juros e opções para quitação de parcelas estão apresentadas de forma clara, para que, sempre que possível, o cliente possa escolher a que melhor se encaixar em seu orçamento.

Após finalizada a compra, o Procon lembra que é fundamental exigir e guardar a nota fiscal, pois esse documento poderá amparar o consumidor em caso de problemas na relação de consumo. Havendo possibilidade de troca por cor, tamanho ou gosto, é importante pedir para o estabelecimento fazer o registro dessa informação na nota, por escrito.

“Se mesmo com todas essas dicas houver problemas na hora de presentear o seu pai, conte com o Procon de Cachoeiro”, ressalta o coordenador executivo do órgão, Fabiano Costa Pimentel

O Procon de Cachoeiro fica na Rua Bernardo Horta, 210, Guandu, e atende de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. Mais informações pelo telefone (28) 3155-5262.

Conheça seus direitos

• As compras pela internet devem ter especial atenção. Verifique sempre a idoneidade da loja, realizando buscas em outros sites. Além disso, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço físico e canais de troca e atendimento devem estar visíveis no site. Não se esqueça de verificar, se há cobrança de frete, de outras taxas e o prazo de entrega. O ideal é que o consumidor, ao efetuar uma comprar on-line, imprima ou salve a página do site com os dados.

• As informações veiculadas em panfletos de ofertas ou anúncios devem ser cumpridas pelo fornecedor, portanto, guarde esses materiais para confrontá-lo, caso seja necessário.

• Solicite, quando possível, que os aparelhos eletroeletrônicos sejam testados antes de levar para casa.

• O manual de instruções deve vir acompanhado do produto. Ele deve estar em língua portuguesa e conter a relação de rede autorizada de assistência técnica.

• O CDC estipula uma garantia legal de 90 dias para produtos duráveis. Os produtos importados também devem seguir essas determinações.

• A substituição de calçados e produtos de vestuário só é obrigatória no caso de defeito. A troca por motivo de cor, tamanho ou gosto é uma cordialidade do estabelecimento. Essa possibilidade deve ser informada em etiqueta ou nota fiscal, no ato da compra.

• O vale-presente é uma opção para aquelas pessoas que estão em dúvida sobre o que comprar. Porém, é importante definir com o lojista e anotar, na nota fiscal, de que forma será restituída eventual diferença de valores entre o vale e a efetiva aquisição do produto. O estabelecimento é obrigado a restituir a diferença em moeda corrente, contra-vale ou de forma a complementar o valor para aquisição de outro produto. Não deixe de verificar se existe prazo para sua utilização e se a troca pode ser feita em qualquer loja da rede.

• Na escolha de perfumes ou cosméticos, é importante verificar se a embalagem contém todas as informações sobre o produto em língua portuguesa, tais como: características; instruções de uso; composição; prazo de validade; registro no órgão competente; condições de armazenamento e identificação sobre o fabricante/importador.