Foto: Márcia Leal/PMCI
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cachoeiro está com inscrições abertas para a eleição de seis novos representantes da sociedade civil, para o mandato de junho de 2021 a junho de 2023. As organizações que quiserem assento no conselho devem fazer um pedido de habilitação até a quinta-feira da próxima semana, dia 20 de maio, às 8h30.
O pedido deverá ser entregue à Secretaria Executiva dos Conselhos, na Rua Joubert Alves Ayub Nº 48/50, Sala 4 – Ilha da Luz, endereçada à presidente da Comissão Organizadora.
Os documentos necessários para inscrição são: requerimento solicitando a habilitação da entidade; ata de eleição e posse da atual diretoria; plano de ação referente ao último ano; declaração de funcionamento, assinado pelo representante legal da entidade ou organização; estatuto da entidade ou organização em vigor, devidamente registrado e CNPJ.
Além disso, é preciso entregar formulário com informações para comunicação com a entidade ou organização, na qual conste endereço completo, telefone, e-mail, pessoa de referência e outras informações importantes para contato em tempo hábil e procuração conferindo poderes especiais ao mandatário para votar pela Entidade, quando não fizer o respectivo representante legal.
As eleições ocorrerão em uma assembleia, já marcada para o dia 2 de junho, às 14h. Neste ano, em virtude das necessidades trazidas pela pandemia do novo coronavírus, elas poderão ocorrer de forma virtual, com o intuito de assegurar o distanciamento social dos participantes.
As informações complementares sobre o processo podem ser lidas no Edital de Habilitação, publicado no Diário Oficial de Cachoeiro do dia 07 de maio de 2021, páginas 16 e 17. Nelas, também constam os modelos de formulários a serem preenchidos. Em caso de dúvidas, também é possível contato pelo telefone 3511-2219.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um importante instrumento de gestão democrática, em que o poder público e a sociedade civil são parceiras na construção de políticas públicas em favor da infância e da adolescência.