Foto: Márcia Leal/PMCI
O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho, sancionou, nesta quinta-feira (18), a Lei 7.824, que garante isenção, por três meses, do pagamento da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) a consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social de energia. A prefeitura já entrou em contato com a EDP Escelsa para que seja iniciada a aplicação do benefício, que deverá abranger 5.072 consumidores cachoeirenses.
A Cosip é uma contribuição incluída na conta de energia elétrica, cujo valor é direcionado aos municípios. Tendo em vista a crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, o governo federal publicou uma medida provisória que determina o aumento do desconto para consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda (consumo de até 220 kWh/mês). Com isso, a EDP Escelsa recomendou ao município que afastasse o pagamento da Cosip por três meses para essa categoria de consumidores, de modo a garantir a efetividade da medida federal.
A isenção se refere ao período de 1º de junho a 30 de agosto de 2020. O contribuinte que se enquadrar na categoria beneficiada poderá solicitar a revisão do lançamento, bem como a restituição, caso pague no período em que estiver isento.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa), a previsão é de que Cachoeiro deixe de arrecadar R$ 120 mil com a medida, o que corresponde a 3,97% do total de arrecadação com a Cosip em 2020.
“Temos trabalhado, fortemente, para minimizar o impacto imenso da pandemia na arrecadação municipal, fazendo adequações e sempre levando em conta as necessidades da parcela da população mais afetada em períodos de crise”, comenta o secretário municipal de Fazenda, Márcio Guedes.
“Essa é uma medida importantíssima do ponto de vista socioeconômico, pelo fato de aliviar os gastos da parcela mais vulnerável dos cachoeirenses. Continuamos trabalhando firmes para vencer os desafios decorrentes da pandemia de Covid-19”, destaca o prefeito Victor Coelho.