Foto: Divulgação/PMCI
A partir desta segunda-feira (8), a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa) de Cachoeiro de Itapemirim atenderá os contribuintes por meio de telefone e e-mail, das 12h às 18h, devido à suspensão temporária dos atendimentos presenciais nas repartições públicas do município, medida de prevenção contra o novo coronavírus.
Vale lembrar que parte dos atendimentos também está disponível na agência virtual do portal da Prefeitura (www.cachoeiro.es.gov.br). São serviços como: emissão de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) do ano corrente e dívida ativa; parcelamento de débitos em dívida ativa; consulta de débitos; emissão de alvará; emissão e autenticação de guia de Impostos sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) homologada; consulta de cadastro de IPTU; consulta de endereço oficial; emissão de DAM; Imposto Sobre Serviços (ISS) fixo (convênio contadores); emissão de DAM para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e alvará 2020; certidão negativa de débitos e consulta de processos.
Documentos
Durante o período de restrição de funcionamento, serão aceitos, para tramitação em processos, documentos digitalizados, em formato “PDF”, que poderão ser encaminhados por meio do endereço eletrônico informado pelos Órgãos da Administração Municipal, conforme decreto 29.399/2020, publicado em 9 de maio.
Havendo necessidade de apresentação de documento original, os mesmos poderão ser solicitados pelos Órgãos da Administração Municipal após o término da restrição do funcionamento. Tratando-se de pessoa jurídica, o documento deverá ser encaminhado com assinatura eletrônica do contribuinte ou do seu contador.
Confira os canais de atendimento disponíveis
Subsecretaria Tributária de Fazenda
Telefones: (28) 3522 6391 e 3522 6457
Email: semfa.st@cachoeiro.es.gov.br
Esclarecimentos tributários de forma geral.
Gerência de Cadastro Imobiliário
Telefones: (28) 3522 6391 e 3522 6457
Email: semfa.iptu@gmail.com
Isenção de IPTU; imunidade; prorrogação de prazo para pagamento de IPTU; emissão de 2ª via de IPTU 2020; revisão de lançamento de imóvel; alteração de titularidade no cadastro imobiliário e envio de documentos no formato PDF.
Gerência de Dívida Ativa
Telefones: (28) 3522 6391 e 3522 6457
Email: divida.ativa@cachoeiro.es.gov.br
Para o parcelamento de dívida ativa; carta de anuência; cancelamento de protesto; emissão de 2ª via de parcelamento; informações sobre débitos executados e protestados; informações gerais da dívida ativa e envio de documentos no formato PDF.
Gerência de Cadastro Mobiliário
Telefones: (28) 3522 6391 e 3522 6457
Email: protocoloatendimentosemfa@cachoeiro.es.gov.br
Reativação, suspensão e baixa de inscrição de autônomo; ISS fixo; informações sobre cadastro de pessoa jurídica, consulta prévia; recursos administrativos e envio de documentos.
Atendimento ao Simplifica e Viabilidade
Telefones: (28) 3522 6391 e 3522 6457
Email: semfa.regin@cachoeiro.es.gov.br
Cadastramento de Viabilidade; informações sobre o sistema Simplifica e envio de documentos.
Gerência de Fiscalização Tributária
Telefone: (28) 3155 5230
Email: apoiogft@gmail.com
Para avaliação de imóveis (ITBI); Simples Nacional; emissão de nota fiscal eletrônica; requerimento de nota fiscal avulsa; termo de credenciamento no sistema NFS-e; atendimento de apoio ao sistema de NFS-e; termo de adesão à agência virtual (PF/PJ) e envio de documentos.
Gerência de Arrecadação Rural
Telefone: (28) 3155 5285
Email: nap.semfa.pmci@gmail.com
Para esclarecimento de dúvidas relativas ao produtor rural e envio de documentos.
Gerência de Contencioso Fiscal
Telefone: (28) 3155 5230
Email: betina.semfa@gmail.com
Para consulta de processos que necessitam de parecer judicial e envio de documentos.