Foto: Divulgação/PMCI
Nesta terça-feira (26), Cachoeiro de Itapemirim representou a região sudeste do país em reunião técnica da Câmara Federal sobre a Medida Provisória n° 934, que estabelece normas excepcionais para o ano letivo da educação básica e do ensino superior, em decorrência das medidas para enfrentamento da pandemia de covid-19.
Por videoconferência, a secretária de Educação do município, Cristina Lens, participou de debate com o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, e gestores municipais de educação representantes das outras quatro regiões brasileiras.
De autoria da Presidência da República, a MP, dentre outras medidas, dispensa a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de 200 dias letivos neste ano, em razão da pandemia. Os debates na Câmara Federal visam colher contribuições para possíveis emendas no texto.
“Ficamos honrados
com o convite e com a possibilidade de contribuir com as discussões
em torno da MP relacionadas à gestão educacional municipal.
Debatemos com municípios que têm redes de ensino de diferentes
portes, mas desafios comuns a serem vencidos”, avalia a secretária
Cristina Lens.
Um dos principais pontos debatidos, segundo
a gestora municipal, foi a necessidade de flexibilização do
cumprimento da carga horária mínima. “A MP suspendeu a
obrigatoriedade dos 200 dias letivos, mas manteve a carga horária
mínima anual de 800 horas”, frisa.
A reorganização
dos direitos de aprendizagem para reposição de aulas e a
possibilidade de criação de comitê ou comissão para tratar do
processo de retorno às atividades presenciais também foram
abordadas na reunião.
“Ainda tratamos com os deputados
federais sobre a necessidade de apoio financeiro do Ministério da
Educação (MEC) aos municípios para o retorno das aulas e para a
universalização do acesso ao Ensino a Distância”, conclui.