Foto: Divulgação/PMCI
O subsídio na conta de água e esgoto dos atingidos pela enchente de 25 de janeiro, em Cachoeiro de Itapemirim, foi sancionado pelo prefeito Victor Coelho. Na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial do Município, que pode se acessado por meio do portal da prefeitura (www.cachoeiro.es.gov.br), foi publicada a lei que autoriza a transferência de recursos da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agersa) para cobrir os custos do subsídio e o decreto que aponta os locais do município contemplados com o benefício.
O desconto, que corresponde ao valor de consumo de 10 metros cúbicos (em média, R$ 55,60 para residências e R$ 153,20 para comércio e empresas), será aplicado automaticamente na fatura do mês de maio. Para averiguar se houve aumento acima do normal por conta das ações de limpeza pós-enchente, será feita uma comparação entre o consumo a partir do dia 25 de janeiro e a média dos seis meses anteriores (julho a dezembro de 2019).
O decreto com os lugares contemplados aponta diversas vias públicas de 25 bairros, distritos e localidades: Alto Independência, Álvaro Tavares, Arariguaba, Aquidaban, Baiminas, Basileia, Centro, Coronel Borges, Elpídio Volpini (Valão), Guandu, Ibitiquara, Ilha da Luz, Independência, Nossa Senhora Aparecida, Rubem Braga, Safra, São Luiz Gonzaga, Teixeira Leite, Conduru, Coutinho, Duas Barras, Morro Grande, Pacotuba, São Vicente e Tijuca.
“Os recursos para cobrir o desconto são fruto de superavit financeiro da Agersa. Portanto, conseguimos estabelecer um auxílio importante para quem gastou mais água do que o normal por conta da enchente, mas mantendo o equilíbrio nas contas públicas. Agora, aguardamos a Câmara Municipal avaliar o projeto de prorrogação do prazo de pagamento do IPTU, outra medida muito importante para os afetados pela enchente” destaca o prefeito Victor Coelho.