Foto: Márcia Leal/PMCI
Cachoeiro de Itapemirim passou a contar com uma Comissão Permanente de Regularização Urbanística. O objetivo é elaborar ações para propiciar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, promovendo a adequação do ordenamento territorial.
A regulamentação da Comissão Permanente foi publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (14), e a primeira reunião está prevista para ocorrer em março. O grupo é composto por servidores das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano (Semdurb), Fazenda (Semfa), Meio Ambiente (Semma), Administração (Semad) e da Procuradoria-Geral do Município.
A nova comissão deverá diagnosticar os problemas da cidade decorrentes da ocupação e divisão ilegal do solo, para, a partir disso, propor a execução de ações de prevenção a ocupações irregulares e clandestinas e construção de edificações não autorizadas.
Além disso, a comissão também pretende elaborar um plano de ação visando localizar todos os imóveis de propriedade da administração municipal, obter titularidade de imóveis públicos que ainda não possuem titularidade e desocupar as áreas indevidamente ocupadas – ou, nos casos permitidos por lei, legitimar a posse de imóveis por particulares.
Também serão estudados meios de aperfeiçoar o exercício do poder de polícia da administração municipal, de modo a permitir ações mais rápidas e eficazes no combate a irregularidades.
“É preciso agir com mais intensidade no monitoramento e fiscalização da ocupação territorial de Cachoeiro, inclusive para a segurança de pessoas que vivem em áreas de risco. Portanto, essa comissão abrangendo membros de quatro secretarias e da Procuradoria-Geral do Município contribuirá muito com o trabalho que desenvolvemos para o ordenamento adequado dos espaços do município”, destaca o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Jonei Petri.