A lei que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PlanMob) de Cachoeiro de Itapemirim foi sancionada, nesta sexta-feira (13), pelo prefeito Victor Coelho.
É o primeiro passo para o município colocar em prática o planejamento que vai orientar, pelos próximos 10 anos, ações nas áreas de infraestrutura viária, trânsito, transporte, acessibilidade, dentre outras.
O passo seguinte é a publicação, prevista para os próximos dias, do decreto que estabelecerá os cronogramas das ações e projetos de curto, médio e longo prazo e a regulamentação da lei.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Jonei Petri, explica que o PlanMob dialogará com o novo Plano Diretor Municipal (PDM), em fase de elaboração, e observa os princípios e diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
De acordo com ele, a exemplo da grande maioria das cidades brasileiras, nas últimas décadas, Cachoeiro privilegiou políticas voltadas ao uso dos meios de locomoção motorizados individuais, o que afetou negativamente outras formas de deslocamento das pessoas – a pé, de bicicleta e de transporte coletivo.
“O PlanMob, seguindo a política nacional, propõe uma reversão dessa lógica, indicando investimentos como a implantação de corredores de ônibus, a construção de ciclovias e de novas calçadas, para incentivar a adesão da população às formas de deslocamento historicamente menos visadas pelo poder público. Isso é crucial para equilibrar o nosso sistema de mobilidade urbana e para um futuro com mais qualidade de vida para a população”, assinala.
O prefeito Victor Coelho destaca que medidas importantes como o novo serviço de estacionamento rotativo e o projeto de melhoria dos principais pontos de ônibus foram concebidos e estão sendo implementados segundo a filosofia do Plano de Mobilidade.
“Estamos priorizando a aplicação de políticas que valorizam as pessoas em vez das coisas. Isso é essencial para tornarmos a nossa cidade mais inclusiva, humana, sustentável e inteligente”, disse o prefeito, ressaltando que a instituição do plano credencia o município a receber repasses de recursos federais para investimentos na área de mobilidade.
Monitoramento
A lei que institui o PlanMob também cria o Grupo Técnico da Mobilidade Urbana, que será responsável pelo monitoramento da implementação do plano, e o Conselho Municipal de Mobilidade, órgão permanente, consultivo, propositivo e fiscalizador da execução das políticas de mobilidade, formado por representantes de conselhos municipais com atuação relacionada à área.