Legislação
- Decreto nº 25.220/2015: Nomeia membros para o Conselho Municipal de Desenv. Rural Sustentável
- Decreto nº 24.948/2014: Regulamenta a Lei nº 6.333/2009
- Lei nº 7.055/2014: Altera a redação de artigos da Lei nº 6.333/2009
- Decreto nº 24.675/2014: Acrescenta tabela relacionada ao Grupo II, ao Anexo II do Decreto nº 24.459/2014
- Decreto nº 24.459/2014: Regulamenta a Lei nº 6.911/2013
- Lei nº 6.911/2013: Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Prévia Inspeção e Fiscalização dos Produtos de Origem Animal no âmbito do Município de Cachoeiro de Itapemirim
- Lei nº 6.541/2011: Altera dispositivos da Lei nº 5.270/2001
- Lei nº 6.420/2010: Altera dispositivos da Lei nº 5.271/2001
- Lei nº 6.380/2010: Altera dispositivos da Lei nº 6.280/2009
- Lei nº 6.333/2009: Institui o tíquete-feira para os servidores do Poder Executivo
- Lei nº 6.280/2009: Autoriza Execução de Serviços Particulares (Horas Máquina)
- Lei nº 5.271/2001: Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
- Lei nº 5.270/2001: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável