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Em todo o Brasil, no mês de outubro, a campanha Outubro Rosa lembra às mulheres a importância de lutar contra o câncer de mama, pois a descoberta precoce da doença pode salvar vidas. Mas apesar dos esforços para informar, cada vez, mais sobre o tema, muitas das pessoas já acometidas pelo problema ainda não conhecem todos os seus direitos.
Solidário à causa, o Procon de Cachoeiro fez uma lista de 14 direitos a que as pessoas com câncer têm direito e que podem aliviar a carga do tratamento, pois incluem benefícios na área da saúde, no social e até mesmo de ordem financeiras, que incluem aposentadorias, transporte gratuito ou desoneração de impostos.
A coordenadora do Procon municipal, Ivone Pícoli, destaca que um dos direitos fundamentais do consumidor é o acesso a informações claras e precisas, o que também se aplica às pessoas que enfrentam o câncer. “Estamos empenhados em assegurar que as normas de defesa do consumidor sejam respeitadas, garantindo que todos tenham seus direitos protegidos, por meio da atuação contínua do Procon”, afirma.
Quer saber mais sobre os direitos das pessoas com câncer? Confira a lista.
1 – Cirurgia plástica reconstrutora em ambas as mamas, quando é necessário retirar o tumor, ainda que a doença se manifeste em apenas uma delas;
2 – Gratuidade no transporte interestadual, em caso de carência comprovada;
3 – Ter todo o tratamento coberto pelos planos de saúde, incluindo cirurgias, quimioterapia, radioterapia, medicamentos e acompanhamento médico, sem limite de internação em UTI. Os planos também são obrigados a realizar a cirurgia de reconstrução da mama;
4 – Atendimento prioritário em hospitais e clínicas, com acesso rápido a consultas, exames e tratamentos;
5 – Tratamento completo e gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo cirurgias, quimioterapia, radioterapia, medicamentos e acompanhamento médico;
6 – Auxílio-doença: pode ser obtido pelo INSS, que garante uma renda mensal enquanto estiverem incapacitados para o trabalho devido ao tratamento ou por seus efeitos colaterais;
7 – Assistência social: orientação sobre benefícios, transporte para tratamento, entre outros suportes necessário;
8 – Saque do PIS/ Pasep e do FGTS para ajudar nos custos do tratamento;
9 – Isenção de impostos na compra de veículos adaptados para pessoas com câncer – capazes de facilitar a mobilidade do paciente;
10 – Aposentadoria por invalidez, caso o câncer impeça a pessoa de trabalhar permanentemente;
11 – Isenção de Imposto de Renda na aposentadoria;
12 – Proteção no trabalho durante o tratamento, não podendo ser demitidos sem justa causa;
13 – Direito à informação: as pacientes têm o direito de receber informações claras e compreensíveis sobre seu diagnóstico, prognóstico, opções de tratamento e possíveis efeitos colaterais. É importante que conheçam seus direitos e busquem orientação junto a instituições de apoio ou a profissionais de saúde para garantir que recebam todo o suporte necessário durante esse período desafiador;
14 – Atendimento prioritário em repartições públicas, bancos e concessionárias de serviços públicos.