Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos

O Plano de Classificação de Documentos (PCD) é a representação lógica da estrutura e do funcionamento de uma organização pública ou privada, o qual define as classes abstratas que correspondem às funções e atividades de um órgão ou entidade e norteia a organização física dos documentos, constituindo-se em um referencial básico para sua recuperação.

A Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) é o instrumento que estabelece a eliminação de documentos rotineiros, sem valor para a administração ou para a coletividade, garantindo, ao mesmo tempo, a preservação de documentos com relevantes valores informativo e probatório.

A Gestão de Documentos foi definida na Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991,que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, Art. 3º Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.