Coordenadoria de Atos Administrativos
Compete a Coordenadoria de Atos Administrativos:
- Receber diariamente processos referentes a direitos de servidores efetivos, examinar cada um destes processos e elaborar as portarias correlatas;
- Receber processos de todas secretarias referentes a assuntos diversos de cada pasta e que necessitam ser formalizadas em portarias;
- Elaborar portarias referentes a direitos de servidores efetivos e assuntos diversos das Secretarias, tais como: Licença para tratamento de saúde, Luto, Progressões , Home office, Auto condução e outros.
- Enviar as Portarias através do Sistema de Processos para assinaturas dos Secretários;
- Enviar todas as Portarias para publicação no Diário Oficial;
- Tramitar todos os processos para os diversos Setores, sempre anexando as Portarias e indicando a sua publicação.
Link do Diário Oficial do Município: