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O Procon de Cachoeiro alerta: vários consumidores têm procurado atendimento devido a descontos indevidos em suas contas bancárias, prejudicando o recebimento de benefícios e aposentadorias. São feitos por instituições financeiras, seguradoras e associações de empréstimos por serviços não contratados.
As cobranças são debitadas, em geral, em contas de pagamento de benefícios do INSS, sem conhecimento do titular. Muitos não sabem, mas esse tipo de conduta é ilegal e os prejudicados pela prática têm direito a receber, em dobro, os valores descontados. Há casos em que o consumidor pode entrar na Justiça com ação indenizatória por danos morais.
Para resolver esse tipo de situação, o Procon orienta entrar em contato com o banco para o cancelamento do serviço e as cobranças indevidas, com pedido de restituição dos valores. Caso a instituição se negue a fazê-lo, o consumidor pode recorrer ao Procon de Cachoeiro, que está de portas abertas para atendimento, de segunda à sexta, das 12h às 17h. O órgão funciona à rua Bernardo Horta, 210, bairro Maria Ortiz.
Dados dos consumidores devem ser protegidos
Além de débitos de serviços não contratados, como empréstimos consignados serem proibidos, também é ilegal que instituições facilitem ou entreguem dados pessoais dos seus clientes porque são informações protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (13.079/2018).
“Aposentados e pensionistas vítimas desses golpes pela facilitação do acesso devem agir: é importante procurar a polícia para lavrar boletim de ocorrência e ao Procon para a abertura de processo administrativo”, afirma o coordenador do órgão, Luiz Guimarães Oliveira.
Para evitar esse tipo de prática, o Procon separou umas dicas. Confira:
1 – Não caia em falsas promessas de empréstimos feitas por telefone, mensagens ou e[1]mails. Também desconfie de erros de português nas mensagens e de pedidos do envio de selfie para prova de vida do INSS.
2 – Não compartilhe informações pessoais, como cartões bancários, senhas ou números de conta a estranhos e terceiros.
3 – Se dinheiro não solicitado for depositado em sua conta, não o movimente. Peça ao banco o cancelamento da operação e o estorno dos fundos. Aceitar o dinheiro pode ser interpretado como aceitação de um empréstimo não solicitado.
4 – Desconfie de chamadas de pessoas fingindo ser parentes ou representantes do banco pedindo transferências de dinheiro, ou informações pessoais. Não compartilhe seu endereço e não aceite visitas não programadas.
5 – Esteja atento a empréstimos consignados com assinaturas falsificadas ou contratos eletrônicos fraudulentos solicitando selfies e documentos. Verifique cuidadosamente qualquer documentação antes de concordar com transações financeiras.
6 – Não pague boletos de contas que você não fez e evite fornecer informações para transferências via PIX não solicitadas. Golpistas podem enviar boletos falsos para quitar empréstimos, deixando a vítima endividada.
7 – Não entregue seu cartão a supostos motoboys que se identifiquem como funcionários do banco e, em casos de sequestro virtual, confirme a segurança dos seus familiares antes de tomar qualquer medida.
8 – Fique atento a ofertas suspeitas: Cautela ao receber ofertas de créditos ou revisões de aposentadoria por telefone, ou carta. Golpistas podem exigir pagamentos adiantados sem oferecer o serviço prometido.
9 – Cuidado com golpes no caixa eletrônico: Não aceite ajuda de estranhos no caixa eletrônico para evitar que sua senha seja capturada ou seu cartão, seja trocado.
10. – Denuncie: Em caso de suspeita de fraude, denuncie imediatamente às autoridades e aos órgãos de defesa do consumidor.