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No mês de outubro, em que o mundo lembra a importância de esclarecer e conscientizar sobre prevenção e detecção precoce do câncer de mama, o Procon de Cachoeiro está somando esforços na divulgação de direitos que os portadores da doença têm, mas muitas vezes não conhecem.
O órgão de Defesa do Consumidor separou 10 deles, que incluem questões como o direito ao acesso de informação sobre a enfermidade e dados médicos, descontos em alguns impostos para aquisição de bens de consumo, como carros adaptados, cirurgia de reconstrução da mama, entre outros.
“No Brasil, pessoas com câncer têm direitos fundamentais garantidos pela legislação para garantir um tratamento adequado e digno durante sua jornada contra a doença. Estes direitos visam proporcionar apoio físico, emocional e financeiro aos pacientes e seus familiares, assegurando que eles possam enfrentar esse desafio com a maior qualidade de vida possível”, esclarece o coordenador executivo do Procon, Luís Guimarães de Oliveira.
Confira 10 direitos garantidos aos portadores de câncer:
1. Atendimento prioritário: pessoas com câncer têm direito a atendimento prioritário em hospitais e clínicas, garantindo acesso rápido a consultas, exames e tratamentos.
2. Tratamento gratuito: o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento gratuito para o câncer, incluindo cirurgias, quimioterapia, radioterapia, medicamentos e acompanhamento médico.
3. Auxílio-doença: pacientes com câncer podem solicitar o auxílio-doença pelo INSS, que garante uma renda mensal enquanto estiverem incapacitados para o trabalho devido ao tratamento ou seus efeitos colaterais.
4. Acesso a medicamentos: o SUS fornece uma lista de medicamentos para câncer gratuitamente, e o paciente tem o direito de receber os remédios prescritos pelo médico, mesmo que não estejam disponíveis no momento na unidade de saúde.
5. Assistência social: o paciente e sua família têm direito a assistência social para orientação sobre benefícios, transporte para tratamento, entre outros suportes necessários durante o tratamento.
6. Saque do FGTS: pacientes com câncer têm direito ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar nos custos do tratamento.
7. Isenção de impostos: é possível requerer isenção de impostos na compra de veículos adaptados para pessoas com câncer – capazes de facilitar a mobilidade do paciente.
8. Aposentadoria por invalidez: caso o câncer impeça a pessoa de trabalhar permanentemente, ela tem direito à aposentadoria por invalidez pelo INSS.
9. Proteção no trabalho: o paciente com câncer possui estabilidade no emprego durante o tratamento e não pode ser demitido sem justa causa.
10. Direito à informação: pacientes com câncer têm o direito de receber informações claras e compreensíveis sobre seu diagnóstico, prognóstico, opções de tratamento e possíveis efeitos colaterais. É importante que conheçam seus direitos e busquem orientação junto a instituições de apoio ou a profissionais de saúde para garantir que recebam todo o suporte necessário durante esse período desafiador.