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Refis: Cachoeiro facilita quitação de dívidas com o município

Publicada em 28 de novembro de 2017

 Os interessados precisam formalizar a adesão junto à Secretaria Municipal de Fazenda Os interessados precisam formalizar a adesão junto à Secretaria Municipal de Fazenda

Os cachoeirenses inscritos em dívida ativa junto à prefeitura têm até o dia 29 de dezembro deste ano para aderir ao Programa de Regularização Fiscal de Cachoeiro, o Refis. Os interessados precisam formalizar a adesão junto à Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa). 

Entre os benefícios oferecidos estão o desconto de até 100% nos juros e multas de mora e a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 100 vezes.

Será permitida a inclusão de saldos de parcelamentos anteriores com o município, como, por exemplo, do programa Refim, nas fases de I a V.

De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Rogelio Amorim, os contribuintes com parcelamento em curso, inadimplentes ou não, poderão repactuar as dívidas nos moldes atuais do programa.

“Trata-se de uma oportunidade para o contribuinte, que ocorre paralelamente a outras iniciativas na área, como a atualização do nosso código tributário e a desburocratização na formalização de novos empreendimentos”, avalia Amorim.

A tabela com os percentuais de desconto do programa e a quantidade de parcelas estão disponíveis na sede da Semfa, em frente ao Shopping Cachoeiro, e no site da pefeitura (www.cachoeiro.es.gov.br), na Agência Virtual, com link na página principal.

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