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Procon solucionou mais de 80 por cento das queixas em 2017

Publicada em 09 de janeiro de 2018

Mutirão de Negociação de Dívidas foi uma das ações em benefício dos consumidoresMutirão de Negociação de Dívidas foi uma das ações em benefício dos consumidores

O Procon Cachoeiro deu resolução a mais de 80% dos processos relativos a queixas de consumidores em 2017. O índice diz respeito a 5.229 processos de um total de 6.505 atendimentos realizados durante o ano. Os números constam em relatório anual de atividades do órgão.

O percentual é classificado como excelente pelo coordenador do órgão de defesa do consumidor, Marcos Cesario. "É importante destacar que 100% das reclamações que chegam até nós recebem o devido encaminhamento. Mesmo nos casos em que a empresa reclamada se recusa a cumprir com o que deve, ela pode vir a receber sanções financeiras e administrativas", explica.

O processo de atendimento no Procon, que conta com o trabalho de profissonais com formação em Direito, é dividido em quatro categorias. A primeira é a Consulta Simples, na qual basta que o consumidor receba orientações para sanar o problema. A segunda categoria é o Atendimento Preliminar, no qual a empresa reclamada precisa ser acionada pelo Procon - a grande maioria dos casos é solucionado nesta etapa.

Se ainda assim a reclamada não atender às exigências, é aberto o procedimento de Carta de Investigação Preliminar (CIP), na qual são dados dez dias para que a empresa dê a solução. O último recurso é a Reclamação, no qual é instaurado um processo administrativo e realizada audiência entre as partes. Se, mesmo após todos esses recursos, a empresa se recusar a atender à demanda do consumidor, ela é notificada, autuada, multada e incluída no Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec).

Mutirão de Renegociação de Dívidas

A agência muncipal do Procon também desenvolveu ações para que consumidores inadimplentes pudessem reorganizar a vida financeira. A mais significativa foi o 9º Mutirão de Negociação de Dívidas promovido em novembro, em parceria com o Procon estadual. Cerca de R$ 10,6 milhões em dívidas de consumidores de Cachoeiro foram reduzidos a R$ 1,7 milhão no evento.

Mais de 2,5 mil pessoas foram atendidas em cinco dias, as quais puderam negociar diretamente com as empresas credoras, garantindo descontos expressivos e condições facilitadas para pagamento dos débitos, além de tirar o nome da lista dos órgãos de proteção ao crédito. Dentre os casos mais significativos, está o de um devedor que conseguiu diminuir seu passivo com o Banestes de R$ 182.111,06 para R$ 3.604,00, economizando, assim, R$ 178.507,06.

Procon Itinerante

O projeto Procon Itinerante foi outra ação importante, levando os serviços do Procon a locais distantes da sede da agência municipal. Centenas de pessoas foram atendidas em bairros e distritos do município, que incluem Zumbi, Coramara, Village da Luz, Itaoca Pedra, Soturno, Coronel Borges, Burarama, Amaral, BNH, Conduru e Boa Esperança.

Fiscalização

O órgão de defesa do consumidor realizou diversas atividades de fiscalização do cumprimento de serviços oferecidos, em atendimento a denúncias ou demandas do Ministério Público. Passaram por averigação supermercados (Semana Santa), postos de gasolina e revendedores de combustíveis, bares e restaurantes, lojas e empresas de transporte rodoviário.

Foram feitos, ao todo, 663 procedimentos que incluem autos de apreensão, constatação e infração, notificações, termos de inspeção e advertência, além de análises de processos. Também houve atividades de orientação direcionadas a lojistas a respeito dos direitos dos consumidores, com destaque para uma ação no período do Natal.

Procon na Escola

Outra atividade de orientação foi o projeto Procon na Escola, com o qual estudantes cachoeirenses receberam treinamentos a respeito de educação para o consumo. Em 2017, o projeto passou pelas escolas Professor Valdy Freitas, Liceu Muniz Freire, Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e também na Legião da Boa Vontade (LBV).

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