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Procon leva orientações sobre vendas de Natal a comerciantes

Publicada em 07 de dezembro de 2017

Disponibilizar Código do Consumidor para consulta é uma das obrigações dos lojistasDisponibilizar Código do Consumidor para consulta é uma das obrigações dos lojistas

Servidores do Procon de Cachoeiro estão percorrendo diversos estabelecimentos e shoppings do município para prestar orientações sobre vendas de Natal. O trabalho foi iniciado nesta segunda-feira (4) e deverá seguir até o fim da próxima semana.

A ação, feita de forma simultânea por diversos Procons no Espírito Santo, tem como objetivo esclarecer os lojistas sobre as legislações municipal, estadual e federal relativas aos direitos dos consumidores, levando em conta o aquecimento das vendas por causa do período festivo.

Questões como a obrigatoriedade de manter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível para consulta, afixação clara de preços e formas de pagamento, práticas abusivas e procedimentos de troca de produtos estão entre as informações repassadas.

"Também faz parte das atribuibuições do Procon realizar atividades de cunho educativo e de conscientização. Um dos principais equívocos cometidos pelos lojistas se dá no momento de expor os preços aos consumidores. Por isso, é muito importante que, antes de abrir a loja, seja verificado se todas as normas relativas aos direitos do consumidor estão sendo respeitadas", orienta o gerente de Fiscalização do Procon Cachoeiro, Ricardo Fonseca.

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