É necessário que seu navegador esteja com o javascript habilitado
logo

Consumidor pode bloquear ligações de telemarketing

Publicada em 16 de dezembro de 2015

Lei estadual criou cadastro para consumidores que não querem receber chamadas desse tipoLei estadual criou cadastro para consumidores que não querem receber chamadas desse tipo

Muitas pessoas se incomodam com a grande oferta de produtos e serviços que as empresas fazem por meio de ligações telefônicas, sejam em suas linhas móveis, fixas e até comerciais. Por essa razão, em 2009, a lei estadual nº 9.176 criou o cadastro denominado “Bloqueio de Telemarketing”.

De acordo com o coordenador do Procon de Cachoeiro, Rogério Athayde, consumidores inscritos nesse cadastro não devem receber ligações de operadoras de telemarketing.

“A lei beneficia usuários de telefonia fixa e celular, com os DDDs do Espírito Santo, mesmo que a empresa que presta este tipo de serviço seja de outro Estado. Não se aplicam à lei as entidades filantrópicas que utilizem telemarketing para angariar doações e empresas de cobrança”, ressalta.

O cadastro de consumidores é gratuito e feito online, pelo endereço: sistemas.es.gov.br/procon/bloqueiotelef. O titular da linha é quem deve fazer a inscrição do número.

Passados 30 dias do cadastramento, as prestadoras de serviço de telemarketing não podem mais fazer ligações para as pessoas inscritas. Caso haja o descumprimento da lei, as empresas poderão sofrer sanções administrativas previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

A qualquer momento, o consumidor poderá solicitar o seu desligamento do cadastro, mediante senha fornecida no ato da inscrição, e também, cadastrar ou descadastrar qualquer número telefônico.

Copyright © 2013 Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim - Todos os direitos reservados
Praça Jerônymo Monteiro, 28 - Centro - Cep.: 29300-170 | SAC 156 - Tel.: 28 3155-5237