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Agentes de trânsito notificam veículos abandonados em Cachoeiro

Publicada em 04 de dezembro de 2017

Sete automóveis nessa situação foram encontrados do bairro Vila Rica nesta segunda (4)Sete automóveis nessa situação foram encontrados do bairro Vila Rica nesta segunda (4)

Os agentes de trânsito de Cachoeiro começaram a notificar, na tarde desta segunda-feira (4), proprietários de veículos abandonados em vias do município. Sete automóveis nessa situação foram encontrados no bairro Vila Rica, que recebeu a primeira ação após a Secretaria Municipal de Defesa Social (Semdef) publicar a Portaria Nº 919/2017, que garante base jurídica para o poder público municipal tomar a medida.

Após ser notificado, o proprietário tem cinco dias para fazer a retirada do veículo. Caso contrário, será encaminhado para um pátio de custódia e, decorridos 60 dias, sem nenhuma manifestação em contrário, direcionado para leilão.

A nova portaria descreve as características que definem o abandono, as condições necessárias para a configuração de tal estado e os procedimentos a serem adotados nesses casos. Assim, ela normatiza a aplicação em Cachoeiro da Resolução Nº 623 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 6 de setembro de 2016, que deu permissão legal para a medida, mas sem detalhar as características e condições da situação de abandono.

"A resolução do Contran deu base para que os municípios pudessem, por exemplo, remover um carro estacionado na rua por considerá-lo abandonado, antes não permitido. A Portaria da Semdef foi elaborada para se somar à resolução no sentido de uniformizar e normatizar a ação do agente de trânsito", explica o secretário municipal de Defesa Social, Ruy Guedes.

Atendendo a demandas da Agência Municipal dos Serviços Delegados de Cachoeiro de Itapemirim (Agersa) e da Ouvidoria Municipal (denúncias), os agentes de trânsito continuarão a realizar ações direcionadas de notificação em locais específicos de Cachoeiro nas próximas semanas.

O que diz a portaria sobre remoção de veículos abandonados em Cachoeiro

- Considera-se como abandonado o veículo ou parte de veículo (automotor, elétrico, de propulsão humana, de tração animal, máquina, equipamento, de carga, etc.) estacionado ininterruptamente no mesmo local por período superior a cinco dias, salvo quando autorizado pelo poder público municipal.
- As condições que evidenciam o estado de abandono são: sinais de visível mau estado de conservação; ausência de motor ou motor danificado; com um ou mais pneus ausentes, vazios, furados/e ou danificados em sua banda de rodagem; faróis e luzes de sinalização ausentes ou danificadas; falta de um dos vidros; interior ocupado por resíduo que impossibilite a condução, gerando acúmulo de lixo e vegetação; ausência de placas de identificação e/ou verificação de adulteração da numeração do chassi e/ou do motor.
- Ao ser encontrado o veículo em situação de abandono, o agente da autoridade de trânsito notificará o proprietário ou o responsável para que providencie a retirada no prazo de cinco dias. Não atendido o prazo, ele será recolhido para depósito. Após 60 dias, caso o proprietário ou responsável não tenha providenciado a retirada, o veículo irá a leilão.

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