Requerimento de Solicitação.
Termo de Responsabilidade.
Declaração de Confrontantes.

Informações:

1) Com documento registrado em cartório pode requerer o comprador, vendedor, inventariante ou procurador:
  • Requerimento específico;
  • Carnê original do IPTU ou Ficha Cadastral;
  • CPF ou CNPJ do requerente (quando vendedor, inventariante ou procurador apresentar original e cópia);
  • CPF ou CNPJ do novo proprietário (apresentar original e cópia);
  • Carteira de Identidade (apresentar original e cópia);
  • Comprovante de residência (água, luz ou telefone - apresentar original e cópia);
  • Documento de propriedade (Escritura Pública Registrada, Formal de Partilha registrado - apresentar original e cópia);
  • Quando o requerente é o procurador: Procuração lavrada para este fim com apresentação de cópia de documento de identificação e CPF do contribuinte e do procurador;
  • Comprovante de pagamento de serviço público (original).

2) Com documento comprovando apenas a posse pode requerer o comprador:
  • Carnê original do IPTU ou Ficha Cadastral;
  • CPF ou CNPJ do requerente;
  • Termo de Responsabilidade com apresentação de cópia de documento de identificação e CPF do declarante;
  • Declaração de Confrontante com apresentação de cópia de documento de identificação e CPF do declarante;
  • CPF ou CNPJ do novo proprietário (apresentar original e cópia);
  • Carteira de Identidade (apresentar original e cópia);
  • Comprovante de residência: água, luz ou telefone (apresentar original e cópia);
  • Documento de posse (Escritura Pública não registrada, Certidão relativa a decisão judicial , versando sobre adjudicação, separação ou usucapião sem registro, recibo e/ou contrato de compra e venda compromisso de compra e venda acompanhado dos comprovantes de quitação do imóvel - apresentar original e cópia);
  • Comprovante de pagamento de serviço público (original).



Atendimento ao público:Na Secretaria Municipal de Fazenda de segunda a sexta-feira no horário de 09:00 às 18:00h, à Rua 25 de Março nº 28 - Centro
http://www.cachoeiro.es.gov.br