Formulário de solicitação.

Documentos a serem anexados (cópia):

  • CPF;
  • Carteira de Identidade ou CTPS;
  • Carteira de Órgão de Classe ou Certificado de Regularidade Profissional emitido pelo Órgão Responsável, quando exigido para o exercício da profissão;
  • IPTU ou INCRA;
  • Viabilidade deferida; (cópia e original para conferência)
  • Autorização PMCI para uso de área pública; (cópia e original para conferência)

Orientação:

  • Para contribuinte autônomo que possuir localização será necessário fazer analise de viabilidade para ver se a atividade pretendida poderá ser desenvolvida no local indicado.
  • Analise de Viabilidade.

Nota: Orientações referentes a pessoas responsáveis para protocolar processos:

1- Pessoa Física:
a) Feita pelo próprio requerente, anexando cópia de documento de identificação com assinatura idêntica à do documento a ser protocolado;
b) Procurador anexando cópia da procuração e de documento de identificação com assinatura idêntica à do documento a ser protocolado.

2- Pessoa Jurídica:
a) Assinatura no requerimento por sócio da empresa, anexando cópia de documento de identificação com assinatura idêntica à do documento a ser protocolado. Verificar no espelho cadastral se o requerente consta como sócio da empresa no cadastro mobiliário da Prefeitura;
b) Procurador anexando cópia da procuração e cópia de documento de identificação com assinatura idêntica à do documento a ser protocolado.
c) Pelo sócio ou representante legal (com procuração), anexando cópia de documento de identificação com assinatura idêntica à do documento a ser protocolado.




Atendimento ao público:Na Secretaria Municipal de Fazenda de segunda a sexta-feira no horário de 12:00 às 17:00h, à Rua 25 de Março nº 28 - Centro
http://www.cachoeiro.es.gov.br